Biblioteca Virtual

Legislação

FERREIRA, Geniana Gazotto; CALMON, Paulo; FERNANDES, Antônio Sérgio Araújo; ARAUJO, Suely Mara Vaz Guimarães de. Política habitacional no Brasil: uma análise das coalizões de defesa do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social versus o Programa Minha Casa, Minha Vida. urbe – Revista Brasileira de Gestão Urbana, São Paulo, v. 11, 2019. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/2175-3369.011.001.ao04. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/urbe/v11/2175-3369-urbe-11-e20180012.pdf.

Este artigo analisa mudanças institucionais ocorridas na política de habitação no Brasil entre 1992 a 2014, a partir da análise de Advocacy Coalition Framework , que fornece subsídios para compreender quais são os valores e as ideias presentes na formulação e na alteração do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). A pesquisa utiliza dados coletados de leis, normas, atas do Conselho e das Conferências Nacionais das Cidades, notas de audiência pública e entrevistas. Por meio desses documentos, foi realizada análise da Lei nº 11.124/2005, que tramitou durante 13 anos no Congresso Nacional até ser aprovada. Essa Lei criou o SNHIS, estabeleceu o processo participativo de elaboração do Plano Nacional de Habitação e constituição de fundos articulados nos diferentes níveis da federação. Entretanto, o governo federal, em 2009, por Medida Provisória, adotou uma alternativa ao SNHIS com a criação do PMCMV, que tramitou em caráter de urgência e foi aprovada em menos de quatro meses, sendo convertida na Lei nº 11.977/2009. O estudo possibilitou entendimento crítico do processo de discussão e elaboração das leis, concluindo que as mudanças institucionais realizadas priorizaram mais os objetivos de mercado do que os objetivos de desenvolvimento urbano integrado.

Geopolítica

COSTA, Wanderley Messias da; VASCONCELOS, Daniel Bruno (Org.). Geografia e geopolítica da América do Sul: integrações e conflitos. São Paulo: FFLCH, 2019. 363 p. DOI: 10.11606/9788575063552. Disponível em: http://www.livrosabertos.sibi.usp.br/portaldelivrosUSP/catalog/book/340.

Este livro foi produzido por um grupo de duas dezenas de geógrafos vinculados ao Programa de Pós-Graduação em Geografia Humana da USP que têm se dedicado aos estudos da Geografia Regional, da Geopolítica e da Política Internacional. O diferencial consiste na diversidade de abordagens, nas visões abrangentes e detalhadas e, especialmente, nas interpretações teóricas originais e criativas, em que os pesquisadores oferecem, ao leitor especializado e ao público em geral, uma valiosa contribuição intelectual para a compreensão da realidade atual e as tendências de futuro da América Latina e especialmente da América do Sul. No trabalho, a região é abordada como um cenário em movimento com as particularidades e o protagonismo de países como o Brasil, a Argentina, o Chile e a Colômbia, o forte conteúdo geopolítico e os desafios de defesa, proteção e uso da Amazônia Continental, a integração física regional e a nova logística energética e de circulação, os enlaces fronteiriços de todo tipo com suas interações e fricções e os processos de cooperação e conflitos relacionados ao uso compartilhado dos recursos hídricos transfronteiriços.

Planos

YOUNG, Juliana; SEDOURA, Francisco Manuel. Planos diretores municipais e planos de gestão das águas: uma análise comparada das cidades de Lisboa/PT e Porto Alegre/BR. urbe – Revista Brasileira de Gestão Urbana, São Paulo, v. 11, 2019. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/2175-3369.011.001.ao11. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/urbe/v11/2175-3369-urbe-11-e20180001.pdf

A transformação do território está relacionada à ocupação do solo, o que reflete nos recursos hídricos. É necessário que os Planos Diretores Municipais (PDM) contemplem as diretrizes delineadas nos planos de água, levando à transformação sustentável do território e produzindo menos impacto nos rios. O objetivo deste trabalho foi analisar a interação entre os planos de água e solo. A inovação aqui apresentada foi o uso das Questões Significativas de Gestão da Água (QSiGA) como ferramenta para comparar os planos diretores das cidades de Lisboa, em Portugal, e de Porto Alegre, no Brasil, localizadas em diferentes realidades. Obteve-se o atendimento de 77,8% das QSiGA pelo PDM de Lisboa e 61,1% pelo de Porto Alegre. Ambas as cidades estão preocupadas com a qualidade e a quantidade de água, mas não observam plenamente as diretrizes nacionais. Acredita-se na relevância deste estudo para a materialização de um método de aferição dos PDM que possa ser usado por países com diferentes realidades. Conclui-se que, ao identificar que as diretrizes nacionais não foram totalmente cumpridas, são necessários estudos adicionais para se estabelecer uma metodologia que integre efetivamente planos de água com planos diretores.

Brasileiras

GOMES, Cícero Wildemberg Matias. Agentes, agenda e território à luz dos regimes urbanos: expansão do porto de Natal e reassentamento da comunidade do Maruim. 2019. 112 f. Dissertação (Mestrado em Estudos Urbanos e Regionais) - Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2019. Disponível em: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/26576.

A pesquisa apresenta como tema a reestruturação em áreas portuárias urbanas e a habitação social, com foco nas relações de poder estabelecidas em um território em disputa. Dessa forma, de modo empírico, é apresentado o caso do Porto de Natal que – há décadas – disputava uma fração do território constituído historicamente pela comunidade do Maruim, às margens do Rio Potengi, resultando no reassentamento dessa comunidade para o residencial São Pedro, em 2016. Conforme referencial teórico conceitual discutido pelo grupo que compõe o Núcleo RMNatal do Observatório das Metrópoles, a ideia dos Regimes Urbanos apresenta-se aqui como a vertente de análise desta pesquisa, revelando possibilidades de atuação da população afetada e algum grau de articulação ou arranjo modificador do processo final de disputa do referido território. O objetivo geral consiste em compreender as diferentes estratégias desses grupos de pressão que conduziram o projeto de expansão do porto e o reassentamento do Maruim, visando caracterizar a coalizão formada com base nos agentes envolvidos e as práticas de reestruturação físico-territorial postas à área histórica e portuária do bairro da Ribeira.

Mobilidade Urbana

ANDRADE, Victor; LINKE, Clarisse Cunha (Org.). Cidade de pedestres: a caminhabilidade no Brasil e no Mundo. Rio de Janeiro: Babilônia Cultura Editorial, 2017. 240 p. Disponível em: http://itdpbrasil.org/wp-content/uploads/2018/12/Cidades-de-pedestres_FINAL_CCS.pdf.

Desde a virada do século XXI, cidades ao redor do mundo iniciaram uma revolução repensando seus modelos de mobilidade, até então baseados no transporte motorizado. Novos paradigmas apontam uma nova direção para os padrões de desenvolvimento urbano, reduzindo o espaço para veículos motorizados e apoiando o renascimento dos espaços para pedestres. A obra apresenta e proporciona debates através das lentes sociocultural, ambiental, econômica e de saúde, com informações sobre a caminhabilidade nas cidades por meio de contribuições de especialistas brasileiros e estrangeiros em três eixos de pensamento: a primeira parte trata do Pedestre no Brasil e no mundo;  a segunda aborda os Impactos do caminhar nas cidades e, a terceira parte - Como o Brasil caminha – apresenta, entre outros temas, uma ferramenta de avaliação da caminhabilidade no nível do pedestre, a relação entre envelhecimento saudável e caminhabilidade, e a relação entre forma arquitetônica e atratividade dos deslocamentos a pé.

SARAIVA, Paola Pol; RIBEIRO, Lauro André; NECKEL, Alcindo; SILVA, Juliano Lima da; LERMEN, Richard Thomas. Avaliação da influência do entorno no uso das estações de bicicletas compartilhadas. urbe – Revista Brasileira de Gestão Urbana, São Paulo, v. 11, 2019. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/2175-3369.011.001.ao13. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/urbe/v11/2175-3369-urbe-11-e20180105.pdf.

O adensamento urbano causa inúmeros problemas de mobilidade, como os congestionamentos, os acidentes de trânsito e a dificuldade de deslocamento para a população. A busca de novas soluções para esses problemas de mobilidade urbana se tornou cada vez mais necessária para proporcionar melhor qualidade de vida à população. Nesse contexto, a Prefeitura Municipal de Passo Fundo, Rio Grande do Sul, recentemente, implementou um sistema de compartilhamento de bicicletas, denominado “Passo Fundo Vai de Bici” para ajudar na solução do problema de mobilidade urbana. Assim, o presente trabalho tem como principal objetivo a análise desse sistema de compartilhamento de bicicletas, a fim de diagnosticar e caracterizar as estações de bicicletas e seus entornos. Por meio dessa análise, foi possível identificar as regiões com maior e menor potencial para viagens de bicicleta. Os resultados demonstraram que as características dos entornos das estações de bicicletas influenciam em sua utilização, com a constatação de que a presença de ciclovia é o fator mais influente quanto ao uso das bicicletas compartilhadas na cidade. Por meio desta pesquisa, tornou-se possível propor duas equações que permitem estimar o potencial de utilização de cada estação. Esses modelos matemáticos podem auxiliar a municipalidade na tomada de decisão quanto à implantação de novas estações.

Urbanização

CABRAL, Laíse do Nascimento; CANDIDO, Gesinaldo Ataíde. Urbanização, vulnerabilidade, resiliência: relações conceituais e compreensões de causa e efeito. urbe – Revista Brasileira de Gestão Urbana, São Paulo, v. 11, 2019.  DOI: http://dx.doi.org/10.1590/2175-3369.011.002.ao08. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/urbe/v11/2175-3369-urbe-11-e20180063.pdf.

Este artigo traz discussões inerentes às construções urbanas em um de seus cunhos mais abrangentes chamado de expansão urbana, fenômeno que se encontra inserido dentro do campo da urbanização e que tem causado transformações no espaço urbano. Tais transformações circundam as mazelas sociais e econômicas, desembocando em transtornos ao meio natural, formulando assim um histórico de vulnerabilidades socioambientais para o meio urbano. Diante desse contexto, este trabalho tem por objetivo propor relações de causa e efeito entre urbanização, vulnerabilidade e resiliência a partir da compreensão de riscos socioambientais decorrentes da intensificação do processo da expansão urbana. Define-se metodologicamente como um ensaio teórico respaldado pelas construções teóricas de alguns autores, dentre eles – Holling e Adger. Como resultado, tem-se cenários possíveis do que ocorre entre a complexidade desses fenômenos e a necessidade de aplicar tais conceitos à prática, ou seja, inferir empiricamente a relação desses conceitos com a realidade local de cada espaço urbano, cada um desses locais imbricados por suas realidades de identidade próprias, territorializando tais espaços e estabelecendo realidades próximas ou não da condição de urbano, vulnerável e resiliente.

Gestão

MAROPO, Vivianne Lisbethe Bezerra; MORAIS, Emilia Evangelista; NUNES, André Cavalcanti;  SILVEIRA, José Augusto Ribeiro da. Planejamento urbano sustentável: um estudo para implantação de infraestrutura verde no Bairro Bancários, João Pessoa-PB, Brasil. urbe – Revista Brasileira de Gestão Urbana, São Paulo, v. 11, 2019.  DOI: http://dx.doi.org/10.1590/2175-3369.011.002.ao09. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/urbe/v11/2175-3369-urbe-11-e20180005.pdf.

O modelo atual de planejamento urbano no Brasil oferta maiores possibilidades aos veículos motorizados, buscando assim soluções que beneficiem esse segmento, gerando impactos negativos à cidade. A implantação de infraestrutura verde no Bairro Bancários em João Pessoa-PB busca, através de medidas urbanísticas mais sustentáveis, aproximar a natureza ao espaço urbano, utilizando desses conceitos na diminuição dos impactos gerados no uso da infraestrutura cinza. Para sua aplicação, fez-se uma revisão bibliográfica sobre a infraestrutura verde e, em seguida, o diagnóstico e retrato dinâmico do bairro, para assim propor cenários alternativos que priorizam os conflitos e potencialidades observadas. Desse modo, a ênfase dos cenários seguiu os conceitos da Mobilidade Urbana, Sustentabilidade e Uso, Ocupação e Desenvolvimento Urbano, criados a partir das características dos bons espaços públicos ditas por autores conceituados. Por fim, é proposta uma série de projetos que, alinhados com o conceito de infraestrutura verde, possibilitam um melhor aproveitamento do espaço público, propondo projetos urbanos mais sustentáveis e atentos às novas necessidades das cidades contemporâneas.

Ordenamento Territorial

BRAJATO, Dânia; DENALDI, Rosana. O impasse na aplicação do Estatuto da Cidade: explorando o alcance do PEUC em Maringá - PR (2009-2015). Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, São Paulo, v. 21, n. 1, p. 45-62, jan./abr. 2019.  Disponível em: http://rbeur.anpur.org.br/rbeur/article/view/5768/03%20Miolo_ANPUR_v21_n1_45_62.

O trabalho trata da aplicação do ‘Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios’ (PEUC) em Maringá (PR). Entre 2009 e 2013, o Município notificou para PEUC 705 proprietários de imóveis ociosos, com o correspondente em área a 14,5 milhões de metros quadrados. Desde 2011, Maringá aplica o IPTU progressivo no tempo. Para compreender os resultados alcançados, foram identificados, por meio de pesquisa documental e entrevistas, a lógica territorial de aplicação do PEUC, a resposta dos proprietários notificados e o comportamento do setor imobiliário em relação ao instrumento. Conclui-se que, no caso de Maringá, a aplicação do PEUC favoreceu de forma limitada a ocupação dos vazios urbanos e não contribuiu para democratizar o acesso à terra. Os limitados resultados alcançados relacionam-se com a aplicação do PEUC dissociada de uma estratégia geral de planejamento urbano inclusivo nos moldes do ideário da Reforma Urbana.

COSTA, Fábio Custódio; SANTORO, Paula Freire. O processo de implementação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios: o caso dos imóveis não utilizados nos Distritos Centrais de São Paulo (SP). Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, São Paulo, v. 21, n. 1, p. 63-79, jan./abr. 2019. Disponível em: http://rbeur.anpur.org.br/rbeur/article/view/5792/04%20Miolo_ANPUR_v21_n1_63_79.

Este artigo descreve o processo de regulação e implementação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC) no município de São Paulo, após 2013, fazendo uma contextualização dos imóveis ociosos e aprofundando na caracterização, situação da notificação, argumentações dos notificados e descrição dos efeitos urbanísticos dos imóveis não utilizados em área central. Até fevereiro de 2018 foram notificados 1.384 imóveis, destes 709 considerados não utilizados, sendo que 645 se localizam nos distritos centrais. Alguns ainda têm prazo para cumprir a notificação; outros já estão recebendo o IPTU Progressivo no Tempo. O número é pequeno e os efeitos urbanísticos pouco evidentes, indicando a persistência de processos especulativos. No entanto, o processo de implementação mostrou-se inovador com caráter político-pedagógico, ao criar estratégias de regulação, procedimentos e conceitos – como o Plano Diretor Estratégico de 2014, leis e decretos que o acompanharam –, e espaços institucionais de gestão – como a criação do Departamento de Controle da Função Social da Propriedade (2013) – para o combate à ociosidade imobiliária.

FELIX, Raquel Regina de Oliveira Martins; ALVES, Viviane; LIMA, Josiane Palma. Gestão do uso do solo no entorno do Rio Sapucaí em Itajubá (MG). urbe – Revista Brasileira de Gestão Urbana, São Paulo, v.11, p. 1-15.  DOI: 10.1590/2175-3369.011.001.AO02. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/urbe/v11/2175-3369-urbe-11-e20170180.pdf.

A expansão urbana no município de Itajubá (MG) ocorreu em áreas onde atualmente o Código Florestal visa proteger, denominadas áreas urbanas de ocupação consolidadas. Porém, a carência de dados específicos da região dificulta a tomada de decisão dos gestores. Nesse contexto, este trabalho tem o objetivo de diagnosticar as áreas do município limítrofes ao Rio Sapucaí, com vista à gestão sustentável de uso e ocupação do solo. O estudo de caso aborda o ordenamento jurídico referente às áreas de preservação permanente (APP), do âmbito federal ao municipal, bem como as diretrizes do Plano Diretor. Foi realizado o mapeamento das áreas limítrofes ao rio, com o auxílio do Sistema de Informação Geográfica (SIG), por meio da interpretação visual de imagens de satélite georreferenciadas. A elaboração dos mapas possibilitou a classificação dessas áreas quanto ao uso e à ocupação, como também a preocupação em aumentar e manter áreas reflorestadas nos últimos dez anos pela administração municipal, além de constatar a existência de locais já adensados que poderiam receber projetos de revitalização e mobilidade visando à melhoria da qualidade de vida da população.

Políticas

HOYLER, Telma. Regulando a incorporação imobiliária em São Paulo: burocracia, instrumentos e negociações. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, São Paulo, v. 21, n. 1, p. 80-97, jan./abr. 2019. Disponível em: http://rbeur.anpur.org.br/rbeur/article/view/5796/05%20Miolo_ANPUR_v21_n1_80_97.

O artigo analisa a interação do setor imobiliário na cidade de São Paulo com ênfase nos governos recentes. A partir da apresentação de dados empíricos, questiona os principais argumentos em voga que defendem a predeterminação sistêmica da captura do Estado, argumenta que a capacidade do setor imobiliário em interferir na política de uso e ocupação do solo está também relacionada aos interesses do governo e suas burocracias. Argumenta ainda que a introdução da camada cotidiana da regulação permite analisar a regulação estatal como um processo em que tensões estão constantemente sendo produzidas em torno de instrumentos, práticas, interpretações, produção e circulação de informações.